10 FICHA TÉCNICA Título Fragmenta Historica – História, Paleografia e Diplomática – N.º 10 (2022) ISSN 1647‐6344 Editor Centro de Estudos Históricos Director João José Alves Dias Conselho Editorial João Costa: Licenciado em História pela FCSH/NOVA. Mestre em História Medieval pela FCSH/NOVA. Doutor em História Medieval na FCSH/NOVA José Jorge Gonçalves: Licenciado em História pela FCSH‐NOVA. Mestre em História Moderna pela FCSH/ NOVA. Doutor em História Moderna pela FCSH/NOVA Pedro Pinto: Licenciado em História pela FCSH/NOVA Conselho Científico Fernando Augusto de Figueiredo (CEH‐NOVA; CHAM – FCSH/NOVA‐UAç) Gerhard Sailler (Diplomatische Akademie Wien) Helga Maria Jüsten (CEH‐NOVA) Helmut Siepmann (U. Köln) Iria Vicente Gonçalves (CEH‐NOVA; IEM – FCSH/NOVA) João Costa (CEH‐NOVA; CHAM – FCSH/NOVA) João José Alves Dias (CEH‐NOVA; CHAM – FCSH/NOVA‐UAç) João Paulo Oliveira e Costa (CHAM – FCSH/NOVA‐UAç) Jorge Pereira de Sampaio (CEH‐NOVA; CHAM – FCSH/NOVA‐UAç) José Jorge Gonçalves (CEH‐NOVA; CHAM – FCSH/NOVA‐UAç) Julián Martín Abad (Biblioteca Nacional de España) Maria Ângela Godinho Vieira Rocha Beirante (CEH-NOVA) Maria de Fátima Mendes Vieira Botão Salvador (CEH-NOVA; IEM – FCSH/NOVA) Design Gráfico Ana Paula Silva Índices Pedro Pinto Imagem de capa Ordem de Cister, Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, 1.ª incorporação, Documentos particulares, mç. 17, n.º 22 PT/TT/MSMALC/1DP17/22 “Imagem cedida pelo ANTT” 10 SUMÁRIO Editorial, p. 9 João José Alves Dias Imagem da capa: ʺNem sodes vós meu tutorʺ! O discurso direto em um documento do século XIII, p. 11 João José Alves Dias ESTUDOS A propriedade régia no mercado imobiliário da Lisboa medieval (1438-1481), p. 17 Iria Gonçalves D. António de Noronha e a capitania de Ceuta (1487-1500): Uma aproximação cronológica ao seu governo, p. 59 André Mergulhão Poderes políticos e a mobilização das elites agrárias no Portugal republicano (1910-1926), p. 67 Leonardo Aboim Pires MONUMENTA HISTORICA Saul António Gomes, António Castro Henriques, João Pedro Inácio Costa, Verónica Francisco, Dia‐ na Martins, Fábio da Conceição Almeida Gonçalves, Pedro Pinto, Maria José Mexia Bigotte Cho‐ rão, João José Alves Dias, Lina Maria Marrafa de Oliveira, Miguel Soromenho, Maria João Vilhena de Carvalho, Maria Beatriz Merêncio, Filipe Alves Moreira, Pedro Reis, Pedro Simões, Diogo Reis Pereira, Joana Balsa de Pinho, Daniela Fernandes dos Santos, Ana Luísa R. Moreira, Carlos Morais, Ricardo Pinheiro Vicente, Ana C. Marques, Jaime Ricardo Gouveia, Havva Önalan, Mara Silva, Fábio Duarte, Miguel Rodrigues Lourenço, Alice Borges Gago, Leonor Dias Garcia, Pedro Mota Tavares A ordem dos documentos desta secção encontra-se nas páginas seguintes (4 a 8) ÍNDICE Índice antroponímico e toponímico deste número, p. 325 LISBOA 2022 MONUMENTA HISTORICA – Ordenação da documentação Um livro dos Moralia in Job para o Mosteiro de Lorvão (1183), p. 89 Venda de casais e marinhas em Ílhavo (1192), p. 91 Uma herdade em Condeixa, casas em Avalcouce (Coimbra) e a Moura Fátima (1195), p. 93 Doação de propriedades em Benavila e Galveias por Gomes Pais à Ordem do Templo (1210), p. 95 Testamento de Paio Gonçalves elegendo sepultura em S. Jorge de Coimbra e deixando dádivas aos frades franciscanos de Penela e de Coimbra, entre outros legados piedosos (1235), p. 97 Testamento de Afonso Mendes deixando verba para se fazer um livro para a igreja de Nogueira do Cravo (1240), p. 99 Venda de uma almuinha, vinha e casas, na cidade de Coimbra, ao fundo da Figueira Velha (1252), p. 103 Venda de lagares de azeite na paróquia de S. Bartolomeu de Coimbra (1258), p. 105 Doação de D. Afonso III ao bispo de Coimbra, D. Egas Fafes, das herdades que este comprara em S. Simão, termo de Penela e nas proximidades desse lugar (1260), p. 107 Composição entre o bispo de Tuy e o Mosteiro de Sanfins de Friestas (1262), p. 109 Venda de uma vinha situada na Várzea, junto a Coimbra (1264), p. 113 Mandado de D. Afonso III ao juíz e tabelião de Penela para acautelarem a adega do Cabido da Sé de Coimbra na paróquia de Santa Eufémia e uma vinha no eremitério de S. Simão, para que mal‐ feitores não façam nenhum dano nestes bens (1274), p. 115 Venda de casas junto à Mouraria de Coimbra (1276), p. 117 Venda de casa e de um chouso na Covilhã (1283), p. 119 Duas cartas da Infanta D. Beatriz, Senhora de Gaia e de Vila Nova (1318), p. 121 Cartas relativas à contenda ocorrida em Vila Flor (1329), p. 125 Instrumento de escusa a Afonso Domingues, clérigo do coro da Igreja do Porto, que não tinha cumprido com a sua missão à Cúria Romana (1334), p. 129 Lista dos mosteiros a Norte do Douro que pagaram colheita a D. Afonso IV (1342), p. 131 O concelho de Estremoz jura pazes com Castela (1371), p. 133 A cidade e universidade de Coimbra juram pazes com Castela (1373), p. 137 O concelho e universidade de Guimarães juram pazes com o rei de Castela (1373), p. 141 Inventário das escrituras e das armas pertencentes ao concelho da Lousã (1382), p. 145 Registo de bens imóveis e inventário das escrituras e das armas pertencentes ao concelho da Lousã [post. 1427], p. 149 Moinhos de João de Magalhães, junto ao Moinho do Papel, na vila de Cernache (1437), p. 155 Carta de venda de 4/12 de casas e cavalariças na Rua dos Mercadores (Porto) feita por João Afon‐ so, carpinteiro, e sua mulher Maria Pires a Pedro Eanes, tabelião, e a sua mulher Mécia Gonçalves (1438), p. 157 Carta de D. Afonso V, confirmando outra de D. Duarte, ao provedor da Capela de Pedro Escuro de Santarém, para que não sejam colocados presos e outras pessoas na Albergaria de Rocamador, anexa da mesma capela (1442), p. 161 Carta de D. Afonso V a Rodrigo das Pias, concedendo‐lhe a provedoria e administração do Hospi‐ tal de Milreus, em Coimbra, por estar a ser mal governado (1468), p. 163 Instrumento com o teor de carta de visitação do arcipreste de Penela à igreja da Lousã (1470), p. 165 Privilégios e direitos do Duque de Guimarães para recrutar moradores de Vila do Conde para a guerra (1476), p. 169 Carta de D. João II concedendo o cargo de boticário de todos os hospitais de Santarém a Gonçalo Baião (1488), p. 173 Confirmação por D. Manuel I, de uma carta de D. João I, que declara que os besteiros do conto da vila de Penela recebam 3 reais de 3,5 libras cada, por dia, quando transportarem presos, dinheiro e outros bens (1497), p. 175 D. Manuel I confirma uma carta do Infante D. Pedro, que mandava os caminhantes irem pela estrada da vila e não pelo caminho velho da Várzea, devido ao mau estado desta (1497), p. 177 Confirmação por D. Manuel I de uma carta outorgada por D. João I ao concelho de Penela, para que o rio (Dueça) fosse descoutado e assim permitido pescar (1497), p. 179 Confirmação de D. Manuel I, de uma carta de D. Afonso V, em que ordenava por onde deveriam passar os presos, dinheiro e outros bens quando fossem de Coimbra para sul e vice-versa (1497), p. 181 Confirmação por D. Manuel I de várias disposições de D. Afonso V para com o concelho de Penela (1497), p. 183 Confirmação por D. Manuel I da feira de S. Sebastião de Penela, dos seus privilégios e das suas limitações (1497), p. 187 Confirmação por D. Manuel I da feira de S. Miguel de Penela, dos seus privilégios e das suas limi‐ tações (1497), p. 189 Inquirição sobre milagres feitos pela terra da sepultura de D. João II em Silves (1497), p. 191 Carta do rei de Portugal e príncipe de Castela D. Manuel a Diogo Lopes de Lima (1498), p. 195 Carta de D. Manuel concedendo dez arrobas de açúcar à enfermaria da confraria de Nossa Senho‐ ra da Misericórdia de Lisboa (1499), p. 197 Carta com notícias do reino de França e novidades sobre a armada de Afonso de Albuquerque [c. 1513], p. 199 Carta de D. Manuel, concedendo o cargo de provedor e administrador do Hospital das Caldas de Lafões ao doutor Duarte de Almeida (1514), p. 201 Carta de Lourenço de Cáceres ao rei D. Manuel sobre as obras que estão a ser feitas no Hospital de Évora e outros assuntos respeitantes ao mesmo hospital [ant. 1514], p. 205 Relatório em castelhano sobre a armada que partiu de Lisboa para a Índia e a China (1519), p. 209 Alvará de D. João III para que se guarde e cumpra o compromisso da Misericórdia de Évora Monte (1528), p. 217 Petição de Damião de Góis sobre a restituição do resgate que pagara em França [post. 1545], p. 219 Carta testemunhável de D. João III, contendo o testamento de Baltasar Jorge, morador em Diu, (1546), p. 221 Confissão de Violante Bugalha na Inquisição de Lisboa (1549), p. 231 Carta de D. João III ao corregedor da comarca de Coimbra sobre um diferendo entre o Colégio de Jesus e a Câmara Municipal (1549), p. 235 Alvará de D. João III autorizando a Misericórdia de Montemor-o-Novo a ter um carniceiro que forneça a carne necessária para alimentar os pobres, presos e enfermos (1553), p. 237 Carta testemunhável elaborada a pedido de Manuel de Mesquita sobre as rendas do guazilado de Ormuz (1555), p. 239 Auto de alçamento de D. Sebastião (1557), p. 243 Carta da Rainha D. Catarina à Câmara de Montemor‐o‐Novo sobre a passagem da Infanta D. Ma‐ ria nessa vila a caminho de Badajoz para ver a sua mãe, a Rainha de França (1557), p. 247 Carta de venda de uma metade de um chão de herdade em Avelal, Tarouca (1559), p. 249 Alvará de D. Sebastião fazendo doação à Misericórdia de Lisboa de um chão situado junto do Chafariz dos Cavalos para aí ser construído um Hospital de Incuráveis (1562), p. 253 Notícia tirada de cartas vindas de Constantinopla sobre a armada turca (1566), p. 257 Certidão de verbas do inventário das escrituras guardadas na arca do concelho de Alfaiates (1567), p. 259 Carta de D. Sebastião para o rei da Pérsia sobre a liga contra o Turco (1572), p. 261 Alvará de D. Sebastião concedendo ao Hospital de Nossa Senhora da Piedade de Beja uma esmola de metade das galinhas das coutadas da cidade, para a cura dos doentes (1575), p. 263 Carta da Confraria de Coulão a D. Filipe I relativa à nomeação do juíz dos órfãos, à eleição do es‐ crivão dos órfãos e às queixas dos confrades sobre a desconsideração, por parte das autoridades, dos privilégios que a Coroa lhes havia outorgado (1588), p. 265 Alvará de D. Filipe I ao Hospital de S. Lázaro de Lisboa, sobre a questão de haver aí doentes do dito mal que vieram de fora, ordenando que sejam transferidos (1588), p. 267 Carta de Duarte Nunes Nogueira endereçada a Isabel Nunes sobre a sua futura viagem a Cartagena das Índias, o comércio de escravos e o envio de uma apelação contestando a hipoteca de uma nau (1592), p. 269 Carta de Duarte Nunes Nogueira endereçada a Francisco Rodrigues, seu tio, sobre a sua futura via‐ gem a Cartagena das Índias, o comércio de escravos e o envio de uma apelação contestando a hipo‐ teca de uma nau (1592), p. 273 Alvará de D. Filipe I ordenando a mudança de local do Hospital de Castelo Branco, por estar edi‐ ficado num local pouco adequado à sua função (1600), p. 277 Descrição da cerimónia da quebra de escudos em Lisboa por ocasião da morte de D. Filipe II (1621), p. 279 Inventário dos bens de Bárbara Faria, casada com Manuel da Silva, livreiro (1626), p. 283 Carta de D. Filipe III à Universidade de Coimbra solicitando o seu contributo para travar os prejuí‐ zos económicos decorrentes da defesa do Estado da Índia (1629), p. 295 Carta de D. João IV ao reitor da Universidade de Coimbra solicitando-lhe colaboração na guerra com Castela (1645), p. 299 Consulta (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a aclamação de D. João IV em Macau e a liber‐ tação dos castelhanos vindos de Manila [ant. 1648], p. 301 Resposta de Custódio Vieira às questões e recomendações formuladas por D. João V acerca da obra do Aqueduto das Águas Livres (1732), p. 305 Lista dos livros e outros papéis que foram entregues pela Câmara de Alegrete no Juízo da Pro‐ vedoria de Portalegre para a feitura do tombo dos bens do concelho de Alegrete (1747), p. 309 Bênção da capela instituída pelo dr. Bento Lopes de Carvalho em S. Pedro da Várzea de Góis (1748), p. 313 Requerimento de Luís António, natural do lugar de Valverde, termo da vila de Alfândega da Fé, sobre a divisão efetuada dos matos baldios e terrenos comuns (1804), p. 315 Carta de José Rademaker ao conde de Galveias sobre a guerra anglo-americana e do assalto a embarcações portuguesas por corsários norte-americanos (1814), p. 317 Carta de Carl Fredrik Berghult a L. Westin relatando o roubo de embarcações portuguesas por parte de corsários norte-americanos (1819), p. 321 INVENTÁRIO DAS ESCRITURAS E DAS ARMAS PERTENCENTES AO CONCELHO DA LOUSÃ (1382) Transcrição de Pedro Pinto IEM – Instituto de Estudos Medievais, Universidade NOVA – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas; e Centro de Estudos Históricos, Universidade NOVA de Lisboa e Maria José Mexia Bigotte Chorão Conservadora da Torre do Tombo Resumo Abstract 1382, Lousã, abril, 21 21 April 1382, Lousã Inventário das escrituras e das armas pertencentes ao concelho da Lousã. Inventory of the deeds and weapons belonging to the Lousã council. Lousã, Arquivo Municipal, Pergaminhos, N.º 40, f. 10v-12. © Fragmenta Historica 10 (2022), (145-148). Reservados todos os direitos. ISSN 1647-6344 FRAGMENTA HISTORICA Inventário das escrituras e das armas pertencentes ao concelho da Lousã (1382) DOCUMENTO 1 Era de Mil E quatroçentos E vijnte Anos vijnte E huũ dias de Abril na lausaã nas pousadas que forom de vaasco perez que ffoj Priol de Poombeiro perante Gomçalo annes de uouzella vasalo d el Rej Ouujdor <E [?]> Ajras gonçaluez meirinho moor em toda a comarca E Coreiçam da estremadura E pola rainha E Iffante nas ssuas teras pressente mjm Gonçalo gonçaluez tabaliam da Iffante dona betriz em a dicta vila da laussaã E as testimunhas Adeante escritas E o dicto Ouujdor disse que A el Era dicto que as escrituras do Conçelho nom Eram postas em recadaçom E que estauam A tempo de se perderem o que Era gram dano E perjoizo Ao dicto Conçelho polla qual razom mandou que as dictas Escrituras que Ao dicto Concelho perteeçem seiam todas postas em hũa Arca de duas chaues A qual Arca ssera posta em casa de cada huũ procurador nos Anos em que fforem procuradores E que nemhũa [sic] das dictas tenha o dicto procurador E A outra o escriuam E que da dicta arca nom ssaiam nemhũas escrituras ssaluo per mandado dos Juizes E veradores pressente o dicto escriuam quando conprirem Ao dicto Concelho E tanto fezerem o que lhis da dicta escritura conprir que sse torne logo Aa dicta arca as quaes escrituras logo fforom postas na dicta Arca as quaes ssom estas que se Adeante ssegem. ¶ Primeiramente os fforaaes do Concelho huũ com sseelo pendente de chumbo em latjm E outro em [....] sem seello E outro em estormento per linguagem ¶ huũ compremjsso Antre mjranda E A laussaã seelado de quatro seellos pendentes ¶ hũa carta que he em razam da coutada d [....]del ¶ outra ccarta em razam das jugadas ¶ Outra ccarta de Sentença que guanhou com vicente magro ¶ Outra ccarta do montado da serra ¶ Outra ccarta de quitaçom das oitoÇentas libras ¶ outra carta em razom da dicta quitaçom ¶ outra carta em manda que nom costranga o conçelho por as dictas outoçentas libras / [f. 11] ¶ Outra ccarta em razom das eiradegas do [...] ¶ Outra carta em que manda que [..................] ¶ Outra carta [..................] dos mantijmentos de [....] ¶ Outra ccarta em que [......] Joizes perten[..........] saluo na colheita de Maio <¶ hũa carta dos [...............]> ¶ huũ estormento da [..........................] ¶ hũa ccarta d el Rej per que mandou que nom leuassem os [.......]s A cojnbra ¶ huũ Aluara de paga que ffezerom a Salamom negro ¶ huũ estormento de paga de Cem libras que pagarom A Martjm Lourenço ¶ outra ccarta em manda que os Almotaçees dem viandas ¶ outra ccarta de que mandas [sic] que os ouujdores nom tomem as fes de quem os Joizes se dem [....] ¶ outra ccarta dos beesteiros per que conhocam os Joizes de sseus ffectos ¶ outra ccarta d el Rej em que deu [?] os arnesses Ao Conçelho ¶ huũ estormento de paga que ffezerom a pero soarez [?] ¶ hũa carta da Ifante que vinha em contra dos [...] que [....] nos arnesses ¶ huũ estormento de paga que ffezerom a Lourenço ffernandez ¶ huũ estormento de paga que ffezerom a 2 nuno ffernandez ¶ outro estormento de paga que ffezerom Ao dicto nuno ffernandez ¶ Outro estormento de paga que ffezerom a Joham martinz [?] de C[o]inbra ¶ huũ Aluara per que Steuam vaasquez de goões Recebeo xx libras ¶ hũa Sentença dos caualeiros com sseello da Ifanta dona Maria ¶ huũ estormento em que Era hobrigado o concelho a [............] Os critérios de transcrição adoptados são os da Universidade Nova de Lisboa, sugeridos em João José Alves Dias et al., Álbum de Paleografia, Lisboa, Estampa, 1987. 2 Riscado: “Lourenço”. 1 146 Transcrição de Pedro Pinto e Maria José Mexia Bigotte Chorão FRAGMENTA HISTORICA ¶ outro estormento em que o dicto Concelho Era hobrigado A [cem marcos?] ¶ outro estormento de Cento E dez libras da colheita de [....] ¶ outro estormento d obrigaçom quebrado çjnco libras ¶ huũ Aluara de paga de quatro libras que pagarom a Joham aluarez de Cojnbra Item Reçebeo hũa carta per que [vasco] annes merchante a de pagar Ao conçelho huũ arrnes ou çem [...] por ele Item outra carta per que huũ fecto [......]lado que Era antre o conçelho E o dicto [....] per Razom d hũa Soma de [....] condanado o dicto vasco Eannes em [...] / [f. 11v] ¶ hũa carta de Scud[...?] [....] martim de ssea anda [.....] logares ¶ huũ estormento britado [.....] libras que deujam a Martim Lourenço ¶ huũ trelado de cinquo [?] [.......] ssijssa [....] ¶ hũa [......] de tres libras E mea que fforom [?] julgadas a [....] ¶ outro estormento britado de [..........] que o dicto Conçelho [..........] hobrigado A Martim Lourenço em C libras <Item hũa carta d el Rej dom Joham em [....] E merçee Ao co[nçelho?] que hy nom aja majs de doze beesteiros> [espaço em branco] As quaes escrituras logo fforom postas na dicta arca A qual arca ffoj entrege Ao dicto Gonçalo martinz com as dictas escrituras ffechada E A chaue della A mjm dicto Tabeliam Outrossij mandou o dicto Ouujdor que daqui en deante nemhuũ vereador do dicto Conçelho nem outra nemhũa pessoa nom Reçeba dinheiros nemhuũs do dicto Conçelho ssenom os procuradores que fforem pellos tempos do dicto Conçelho pressente o escriuam os quaes dinheiros todos do dicto Conçelho sseiam postos em hũa arca de duas chaues das quaes chaues tenha o dicto procurador hũa E o escriuam A outra E que destes dinheiros nom sseiam tirados da dicta arca nem despesos ssenom per mandado dos uereadores E sse Alguũ dos dictos uereadores Receberem Alguũs dinheiros do dicto Concelho que os pagem 3 em tres dobro Ao dicto Conçelho Segundo El Rej manda em ssua ordjnhaçom E esto mandou o dicto Ouujdor porque achou que auja hj Mujtos que Reçebiam os dinheiros do dicto Conçelho E nom vijnhom a recadaçom E o dicto Concelho perdja Mujto de sseu dereito E eu Gonçalo gonçaluez Tabeliam esto escreuj per mandado do dicto Ouujdor a) Gundisaluus iohanjs A iij dias do mes de Janeiro Era iiijc xxj anos fforom entreges estas escrituras na dicta arca testimunhas os Juizes Gil perez ffereiro [....] martinz [?] E [......] eu Gonçallo gonçaluez que esto escreuj / [f. 12] ¶ sete dias do dicto mes [...]4 Gonçallo martinz [......] morador na dicta vila que [...]5 da dicta vila [...]dor do dicto Conçelho este [...]6 ¶ dous jaques [...]7 ¶ iiijº estoffas [...]8 ¶ hũa cota E huũ [...]9 ¶ hua cota Rota que [...]10 ¶ [....] baçjnetes com sseus ca[maes?]11 ¶ cjnco pares de luuas d aço ¶ çjnco Arnesses de canbaes coixotes E canelleiras francessas 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Riscado: “em do”. Buraco. Buraco. Buraco. Buraco. Buraco. Buraco. Buraco. Buraco. 147 FRAGMENTA HISTORICA Inventário das escrituras e das armas pertencentes ao concelho da Lousã (1382) ¶ duas beestas ffereas Jenuessas com nozes desemetredas E sobretredas ¶ disse o dicto Gonçallo martinz que tijnha dous Jaques apenhorados A Steuam vaasquez por xxviijº libras as quaes fforom pera hũas caussas que perteeciam Ao dicto Conçelho Segudo mostrrou per escritura pubrica ¶ que hũa cota tijnha apenhorada em cacassa [sic] d afomso martinz mercador por x ou xij libras pera caussas que conpriam ao concelho Segundo dise que ffaria çerto E disse que lhj dessem os dinheiros E que as entregaria testimunhas os Joizes Joham do candaal sseu filho viçente porteiro vicente ujde E as uendores [?] 148