6 6 SUMÁRIO Imagem da capa: Portugal e a vulgarização da datação do ano pelo modo corrente, p. 11 João Alves Dias ESTUDOS As capelas do rei D. Dinis, p. 15 Saul António Gomes MONUMENTA HISTORICA Inês Olaia, Sandra M. G. Pinto, Diana Martins, Pedro Pinto, Carlos Silva Moura, Ana Pereira Ferreira, Duarte de Babo Marinho, Maria Teresa Morujão Novais de Oliveira, Ricardo Seabra, João Pedro Vieira, Roberto Fiorentini, João Costa, Miguel Rodrigues Lourenço, Leonor Dias Garcia, Miguel Portela, André Caracol Teixeira Demarcação dos termos de Aguiar da Beira e Sernancelhe (1266), p. 51 Instrumento de sentença dado pelos almotacés de Leiria sobre as águas de uns moinhos (1286), p. 53 Apresentação de propriedades em Gradiz (1288), p. 55 Sentença de contenda entre o mosteiro de São João de Tarouca e o concelho de Aguiar sobre herdamentos disputados por ambos (1289), p. 57 Transcrições e resumos seiscentistas de fragmentos originais da chancelaria de D. Afonso IV, entretanto desaparecidos (1325-1327), p. 59 Correição de Pero Domingues em Castro Marim sobre a eleição de um procurador e escrivão da câmara (1343), p. 73 Inventário dos bens de João Freire (1377), p. 77 Demarcação dos termos dos concelhos de Manteigas e Gouveia (1387-1484), p. 81 Sentença da rainha D. Filipa sobre as obras da muralha de Alenquer (1405), p. 85 Inventário dos bens que ficaram por falecimento de Vasco Martins da Cunha, senhor de Tábua (1407), p. 89 Carta de aquantiamento de Diogo Álvares (1409), p. 95 Instrumento de protesto do prior de Santa Cruz de Coimbra (1436), p. 97 Carta do infante D. Pedro para D. Álvaro, conde de Barcelos, sobre a libertação do infante D. Fernando (1440), p. 99 Traslado de carta de D. Afonso V à câmara do Porto com resposta a agravos (1448), p. 101 Carta de D. Afonso V à câmara de Bragança, notificando-lhes a cedência do governo do reino feita pelo infante D. Pedro (1448), p. 105 Traslado de carta de D. Afonso V com a resposta a agravos enviados à corte pela câmara de Loulé (1448), p. 109 Carta de D. Afonso V aos oficiais da câmara da cidade de Évora sobre os procuradores enviados à corte (1448), p. 113 Carta de D. Afonso V aos oficiais da câmara da cidade de Évora respondendo a um capítulo apresentado (1448), p. 115 Carta de D. Afonso V aos oficiais da câmara da cidade de Évora respondendo a vários capítulos apresentados (1449), p. 117 Carta consolatória para Isabel de Urgel [1455-1469], p. 121 Instrumento de nomeação de terceira pessoa em emprazamento de casas que o mosteiro de S. Vicente de Fora tem na judiaria de Alfama (1462), p. 125 Alvará de D. Afonso V para D. Fernando, conde de Guimarães, sobre o título de marquês (1463), p. 129 Carta de instrução de D. Afonso V a D. João Fernandes da Silveira em Castela (1465), p. 131 Carta de D. Afonso V para D. Fernando, conde de Guimarães (1466), p. 135 Carta do duque de Bragança a D. Afonso V sobre o casamento da Excelente Senhora (1467), p. 137 Carta de instrução do conde D. Álvaro a João de Porras (1468), p. 139 Carta do duque de Bragança a D. Afonso V sobre a ida de Castela (1468), p. 141 Traslado de carta de D. Afonso V à câmara do Porto com resposta a agravos apresentados em 1449 (1469), p. 145 Carta de D. Afonso V para D. Fernando, conde de Guimarães (1470), p. 151 Capitulações dos reis de Castela para o contrato de casamento de D. Afonso V [1470-1472], p. 153 Carta de Fernão de Pulgar ao rei D. Afonso V sobre a entrada deste em Castela [1474-1475], p. 157 Carta de Vasco Queimado ao príncipe D. João [1477-1478], p. 161 Indemnização paga por João da Silva a Garcia Ferreira por derrubar moinhos na Ribeira de Ulme (1479), p. 163 Regimento de D. Afonso V a Fernão de Valadares sobre o que haveria de fazer em Lisboa (1480), p. 165 Carta de D. Martinho de Ataíde, conde de Atouguia, ao duque de Bragança [1482-1483], p. 167 Oração de Lopo da Fonseca a D. João II aquando da sua entrada em Lisboa [1484-1485], p. 169 Carta de D. João II a Fernão de Valadares sobre a guerra em África (1488), p. 171 Carta de D. João II a Fernão de Valadares sobre o cerco da Graciosa (1489), p. 173 Carta de D. João II à câmara de Évora sobre o cerco da fortaleza da Graciosa (1489), p. 175 Segunda carta de D. João II a Fernão de Valadares sobre o cerco da Graciosa (1489), p. 177 Carta de conversão de Afonso Rodrigues (1492), p. 179 Carta de D. Manuel I a D. Álvaro de Portugal sobre o seu casamento com D. Isabel (1496), p. 181 Carta do porteiro dos contos de Alenquer a D. Manuel [1496-1514], p. 183 Carta de D. Manuel I a D. Álvaro de portugal sobre o seu casamento com D. Isabel (1497), p. 185 Segunda carta de D. Manuel I a D. Álvaro de Portugal sobre o seu casamento com D. Isabel (1497), p. 187 Instrumento de protesto do convento de Nossa Senhora de Graça de Lisboa sobre o lugar que deveriam ocupar numa procissão (1498), p. 189 Carta de D. Manuel I a D. Isabel, a católica, sobre a expulsão dos hereges (1498), p. 191 Carta do duque de Bragança ao rei Fernando de pêsames pela morte de D. Isabel de Portugal (1498), p. 193 Carta da rainha D. Leonor aos reis católicos de pêsames pela morte de D. Isabel de Portugal (1498), p. 195 Carta de D. Manuel I ao secretário dos reis católicos sobre a compra de prata para a armada da Índia (1499), p. 197 Carta da câmara de Lisboa à câmara de Évora sobre a partida do rei para África (1500), p. 199 Segunda carta da câmara de Lisboa à câmara de Évora sobre a partida do rei D. Manuel I para África (1500), p. 201 Carta de Rui de Sande a D. Manuel I sobre o seu casamento com Maria de Aragão (1500), p. 203 Arrematação de casas em Miragaia por Lopo Rebelo (1501), p. 207 Tombo dos bens das capelas de D. Pedro de Meneses e de sua filha D. Leonor de Meneses, instituídas no mosteiro de Santo Agostinho da vila de Santarém (1506), p. 211 Tombo dos bens do concelho de Beja (1509-[1541]), p. 295 Mantimento atribuído no casamento aos servidores da casa real, cavaleiros e escudeiros (séc. XVI), p. 307 Recibo do almoxarife do armazém de Goa relativo à entrega de certas armas (1523), p. 311 Carta do marquês de Vila Real a D. João III sobre a entrada de Carlos V em Sevilha (1526), p. 313 Carta do marquês de Vila Real a D. João III sobre o casamento de Carlos V com D. Isabel (1526), p. 315 Carta do marquês de Vila Real a D. João III sobre o baptismo do príncipe D. Afonso (1526), p. 323 Carta do marquês de Vila Real a D. João III sobre o imperador Carlos V (1526), p. 325 Carta do marquês de Vila Real ao imperador Carlos V (1528), p. 327 Lembrança do terramoto que houve em Portugal (1531), p. 329 Descrição da orla costeira de Portugal por Gonçalo de Oliveira (1532), p. 331 Carta do marquês de Vila Real a Thomas Cromwell intercedendo por um seu apaniguado (1534), p. 335 Mandado de Bartolomeu de Paiva relativo à encadernação das crónicas que andavam na guarda-roupa do rei (1534), p. 337 Lettera di anonimo a papa Paolo III Farnese in Roma [1534-1540], p. 339 Relazione in merito ai cristiani nuovi di Portogallo [1534-1549], p. 343 Carta de procuração do marquês de Vila Real ao conde da Castanheira para jurar por ele o príncipe D. Manuel como herdeiro do rei (1535), p. 347 Apontamentos de António Carneiro sobre a morte do rei D. Manuel I [c. 1537], p. 349 Carta de Miguel de Sousa a Nuno de Sousa sobre a cheia que ocorrera em Lisboa (1539), p. 351 Carta de D. João III autorizando que João Rodrigues de Sá de Meneses obrigasse certas casas na Rua Nova (1541), p. 353 Relazione in merito ai cristiani nuovi di Portogallo [1545], p. 355 Rol da gente cortesã em Almeirim (1545), p. 359 Carta de D. João III de perdão a Manuel Varela, que trouxera cartas do rei do Congo (1550), p. 371 Carta de Baltasar Colaço Soeiro sobre a trasladação das ossadas do rei D. Manuel I (1551), p. 373 Apontamentos das perguntas a fazer no caso do levantamento popular que julgou em estátua o feitor da alfândega de Viana em imitação dos procedimentos inquisitoriais (1552), p. 381 Relato da entrada em Portugal da princesa D. Joana por ocasião do seu casamento com o príncipe D. João (1552), p. 385 Relato da entrada da princesa D. Joana em Portugal [1552], p. 391 Relato da morte do príncipe D. João, filho de D. João III [1554], p. 395 Carta de Filipe Fialho sobre Diogo de Sá e sua família (1554), p. 397 Relato do regresso a Castela da princesa D. Joana, viúva do príncipe D. João [1554], p. 399 Lista das pessoas que pedem comendas [1557], p. 401 Lista das pessoas que pedem remuneração pelos seus serviços à coroa [1557], p. 405 Relato da viagem da infanta D. Maria, filha de D. Manuel I, até Badajoz, onde se encontrou com a sua mãe e tia [c. 1558], p. 413 Testamento de Aleixo de Sousa Chichorro (1560), p. 417 Carta de Álvaro Mendes para o rei de Portugal sobre o comércio da Índia [c. 1568-1569], p. 425 Carta sobre a expedição de Francisco Barreto ao Monomotapa [1569], p. 429 Carta a D. Sebastião sobre o comércio da Índia [c. 1570], p. 433 Carta de D. Francisco Mascarenhas armando cavaleiro a Francisco Rodrigues pelos seus serviços em Chaul e Baçaim (1571), p. 437 Traslado do contrato que o governador da Índia fez com a cidade de Goa para acudir a Malaca (1575), p. 441 Processo contra António Achis, criado de António Ribeiro, solicitador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1577), p. 445 Carta de D. Diogo de Meneses a Pero de Mendonça Furtado, capitão de Chaul (1578), p. 449 Segunda carta de D. Diogo de Meneses a Pero de Mendonça Furtado, capitão de Chaul (1578), p. 453 Testamento de Duarte de Castro do Rio (1582), p. 455 Memorial anónimo de queixas contra Matias de Albuquerque, vice-rei da Índia (c. 1593), p. 463 Carta de Gaspar Leite da Fonseca a Gaspar de Melo de Sampaio enviando certidão dos seus serviços em Pate, Melinde, Queixome, Chaul e Cananor (1621), p. 469 Alvará em favor de João Delgado Figueira, inquisidor de Goa (1626), p. 487 Descrição da fortaleza de Malaca por D. Gonçalo da Silva, bispo de Malaca [1627], p. 489 Carta de Fernão de Cron a Domingos de Moura sobre o envio do corpo do defunto Garcia de Melo de Madrid para Lisboa (1632), p. 493 Certidão de Sebastião Godinho Gonçalves sobre o que se passara a bordo do navio que ia para Macaçar (1642), p. 495 Medição e demarcação do reguengo de Azurara, termo da cidade do Porto (1648), p. 497 Carta do inquisidor Jerónimo Soares sobre a suspensão do Tribunal do Santo Ofício (1675), p. 501 Carta de alforria concedida por Paulo Freme da Silva ao seu escravo João (1686), p. 507 Devassa sobre o procedimento de António Machado de Brito no estreito de Ormuz (1693), p. 509 Testamento de Manuel Vaz Perestrelo, secretário da Inquisição de Évora (1692), p. 541 Contrato que fez a Santa Casa da Misericórdia de Maiorga com o capitão João Luís Pereira para a construção de uma casa para albergar passageiros (1718), p. 545 Carta do conde da Ericeira a D. Luís da Cunha dando-lhe notícias da Ásia (1742), p. 549 Testamento do pintor José Gonçalves Soares (1750), p. 553 Breve do papa Bento XIV que atribui privilégios especiais à biblioteca do convento de Mafra (1754), p. 557 Contrato e obrigação que fez António Joaquim de Freitas para executar a obra da capela-mor, sacristia e casa da residência do pároco de Souselas (1756), p. 563 Escritura de fiança de José Luís de Sousa para ser assistente no correio de Carvalhos (Porto de Mós) (1818), p. 569 Escritura de uma sociedade com vista à instalação de uma fábrica de sabão em Alcobaça (1879), p. 571 LISBOA 2018 TRASLADO DO CONTRATO QUE O GOVERNADOR DA ÍNDIA FEZ COM A CIDADE DE GOA PARA ACUDIR A MALACA (1575) Transcrição de Pedro Pinto CEH – UNL; CHAM, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa Resumo Abstract 1575, Goa, fevereiro, 12 1575, Goa, 12 February Traslado do contrato que o Governador da Índia, António Moniz Barreto, fez com a cidade de Goa para acudir a Malaca. Transcript of the contract that the Governor of India, António Moniz Barreto, celebrated with the city of Goa to assist Malacca. Malveira, Colecção João Pereira, Índia, Doc. 1. © Fragmenta Historica 6 (2018), (441-444). Reservados todos os direitos. ISSN 1647-6344 FRAGMENTA HISTORICA Traslado do contrato que o governador da Índia fez com a cidade de Goa para acudir a Malaca (1575) Documento 1 treslade se aqui o contrato que o senhor governador fez a esta cjdade quando lhe fez o emprestimo para o socoro de malaquaa oIe – bij – de dezembro de 575 – a) afomso delgado,, Ano do nacymemto de noso senhor yesu christo de mill e quinhemtos e setemta sjmquo anos aos doze dias do mes de fiuerejro do dyto ano em esta muj nobre sempre lleall cydade de guoa na camara dellaa semdo presemte dom tristão de meneses capytam da dyta cjdade e os vereadores Iuizes e o procurador da cydade e os quoatro procuradores do pouo fazendo camara vereasam segundo seu bom custume veyo ahy ter o muj yllustrjsjmo senhor antonyo muniz baReto capytam gerall e guouernador da Indya estamdo presemte muytos fidallguos caualleyros cydadões e os vimte e quoatro do pouo mystyreall e outras pesoas que na guouernamsa da teRaa soy amdar semdo asy Iumtos na camara o djto senhor lhe fez huma fallaa per escryto que da sua mão deu a mateus pyrez sacretajro do estado e lhe mamdou que a llese em voz allta a quall he a seguynte,, mujto lleays e vallerozos senhores cauallejros e cydadões purtuguezes que no amoor e seruico ao voso Rey fazeis vemtagem a toda a outra nasam do mumdo emtemdido tereis a nesesydade e apertado serquo em que mallaqua estaa e que nos pede socoRo o quall he forsado mamda llo pello que vay a este estado que se sostemta do sull llembra me que quando os turquos vjerão sobre dio emprestastes ate as Ioyas de vosas molheres e filhas e em tempo de dom Ioão de crasto pera as nesesydades da mesmaa fortalleza vimte mill Cruzados sobre huma guedelha de suas barbas outros tamtos vos peso aguora pella pouqua pose do estado que me empresteis pera se vos logo paguarem pera que vos desmembro as Remdas de sallsete he bardes e pera não aver fallta nisto vos dou e emtrego meu filho em penhor dinheyro creio de vos nobres sydadomis [sic] que mo emprestareis soo a breuydade vos emcomem/ do [fól. 1v.º] porque o tempo he curto comfio em deos e em vosas llyberalljdades, que mallaqua seya socoRida e que de noso tempo fique memorya e não masquabo de se neguar este emprestjmo tão deuydo ao seruyco d ell Rey noso senhor pera com elle serey preguejro e Requeremte das omRaas e merces que vos fara primcjpallmemte por este Respeito e asy lhes mamdou ller as cartas que vyerão da cydade de mallaquaa, pella vya de choromamdell que escreueraa tristam vãz da veiguaa e outra da cydade de mallaqua pera esta cydade nas quoaes afirmauão e sertefiquavão, como a dyta cydade estaua serquada com muytos Iumquos e navios da Iaoa e trazião mais de quimze mill Iaos de pelleya e estauão esperamdo pellos dachems com sua armada por estarem todos comfederados por seus embayxadores e se Cospeytauaa que o Rey de Iamtana, com a vimda dos dachems se aIumtaria com elles por domde a gramde presa mamdauão pidir socoRoo a sua senhoria em nome de sua alltezaa e asy a esta Cjdade por ser cabesa do estado e o muyto aperto em que estauão se com breuydade não fosem socoRydos por ho capytam dom framsysquo amRiquez ser fallesydo de doemsaa, e aver na dyta cydade muytos doemtes e falltaa, de mamtjmemtos pouqua polluara e artelharia e outras pallauras que sua senhorya lhes prepos a como a mor fallta que tynha era de dynheyro pera prouymemto da dyta armadaa pydymdo lhes afymquadamemte da parte do dyto senhor que como lleais vasallos o quyzesem aIudar nesta nesesydade com outro tamto emprestymo Como socoRerão a dom Ioão de crasto que deos ayaa que erão vimte mill pardaos porque pera yso lhes obryguaua e desnembraua de sy a Renda de sallsete e bardes pera a cydade as mamdar aRecadar des no mes de marco deste ano presemte por diamte e se não farya outra despezaa ate o dyto emprestymo ser pago e que tambem o dyto senhor guouernador lhes obriguauaa toda a mais fazemdaa de sua allteza e Remdas e lhes pasarya as prouysomes [sic] nesesaryas pera este pagamemto aver efejto, o que todo visto pello dyto capytão e ve/readores [fól. 2] e muytos dos fydallguos e caualleyros cydadomis [sic] e os Os critérios de transcrição adoptados são os da Universidade Nova de Lisboa, sugeridos em João José Alves Dias et al., Álbum de Paleografia, Lisboa, Estampa, 1987, excepto no uso do itálico para assinalar as letras desabreviadas. 1 442 Transcrição de Pedro Pinto FRAGMENTA HISTORICA vimte e quoatro dos mesteres asemtarão que por via do emprestymo por a nesesjdade ser Importamte e que os mais dos omems erão obryguados acodyr com suas pesoas e fazemdas posto que todos os moradores estauão muyto despezos do tempo atras asy das gueRas pasadas Como da carestyaa dos mantymemtos e vysto outrosy Como sua allteza estaua tão llonge destas partes e Comfiados em suas ljalldades e como sempre forão leais vasallos e por acresemtarem em seus meresymemtos lhes pareseo Iusto que se deuyão tjrar de todo este pouo .s. fidallguos, caualleyros cydadomis e pouo mystjriall Copya de vymte mill pardaos de tamguas per vya de emprestjmo com sua senhorya e asy os hoficyaes de sua allteza e os desembarguadores da meza veador da fazemdaa procurador de sua alltezaa averem por bem Retefiquarem e aprouarem este acordo porquamto a nesesydade era gramde e o tempo breue e não avya llysemsa de sua alltezaa pera poderem llamsar o tall pedido aos moradores da maneyra que sua senhoria lhes pydia o que otroguarão polla nesesydade ser gramde e de tamto seruyso do dyto senhor, e o dyto senhor guouernador dyse que pera paguamemto deste emprestjmo lhes obriguaua as dytas Remdas de sallsete e bardes e a disnembraua pera que a cydade as mamdase aRecadar pollas pesoas que pera yso ordenasem des no mes de março primeiro segujmte Com declarasam que avya por bem que se não farya outra despezaa ate o dyto emprestymo ser pago e que tambem lhe obryguaua toda a mais fazemda de sua allteza e Remdas e todas as prouysomis que em comtrajro / [fól. 2v39] pasasem as avya por nullas e sem efeyto e asy as que erão pasadas e fazemdo se o Comtrayro querya que de sua fazemda se satisfizesem tudo ate a cydade e moradores serem paguos deste emprestymo,, e asy mais tudo aquyllo que sua alltezaa lhes devia e que era despezo de hum por semto de tudo a dyta cjdade e moradores fosem pagos amtes de se fazer outro nenhum paguamemto das Rendas do dyto sallsete e bardes posto que seyão de obras pyas e da dyta maneira o dyto senhor guouernador aseytou o dyto emprestymo e em nome de sua alltezaa se obrigou a lho comprir pella fazemda do dyto senhor e sua delle senhor guouernador pella nesesydade ser gramde e asy o ouverão por bem o veador da fazemda e o llesemseado gomcallo louremco, chamsarell moor deste estado e o Iuiz dos feytos e ouujdor gerall e precurador de sua alltezaa, e asy o llesemsyado amdre fernamdez Iuiz dos agrauos e todos ouuerão por boa e Retefiqarão a obriguasam das Remdas do dyto senhor e nyso otorguarão e comsemtjrão vysta a nesesydade e semdo tambem presemte o Imquizjdor moor he prizjdemte da comsyemsya o doutor bertollameu da fomsequa não somemte o aprouou e porem elle mesmo de sua lljure vomtade ofereseo trezemtos Cruzados de prata que este ano lhe vjerão do Reyno nas naos e que asy lhe paresya bem a todos que sua senhorya pasase as proujsõis nesesaryas pera a cydade ser paguaa com efeyto porque da dyta maneyra a cydade e moradores erão comtemtes fazer o tall emprestymo e com as dytas comdysomis e decrarasomis e este acordo se espreuese em hum Ljuro que estarya / [fól. 3] na dyta Cydade pera em todo o tempo se saber da maneyra que se fizera o dyto emprestjmo pydymdo outrosy os dytos vereadores ao senhor guouernador que ouuese por bem que nenhuma pesoa fose escuza do dyto emprestymo posto que por dereyto tjuese pryuyllegyo pera não dar nem emprestar e mamdarão a mym amtonyo Rodriguez de vascomsellos tabaliam pubriquo na dyta cydade pello dyto senhor que neste acordo escreuese he o aseytase e estepullase quamdo em dereyto ho pudya fazer e quamto em proueyto de todo este pouo Inda que auzemte o aseytase e nelle meu pubriquo synall fizese e asy o aseytey e estepulley em proueyto de todo este pouo e cydade he quamto per dereyto e nesesydade e se asynase por sua senhorya e os mais asyma nomeados eu sobredyto taballyão que esto escreuy,, guouernador amtonyo muniz baReto,, dom tristam de meneses,, gomcallo, louremco,, allmeydaa,, martym afomco de mello,, amtonyo de saa,, fernam gomez,, amdreas afonco dellguado,, vasquo de pyna,, dyoguo pereyra,, 443 FRAGMENTA HISTORICA Traslado do contrato que o governador da Índia fez com a cidade de Goa para acudir a Malaca (1575) Iana memdez,, mateus fernamdez,, Ioão coelho,, dyogo froes,, Iurdão fernamdez,, <amtonio do souto mayor espryvão da camara desta cjdade de guoa o fiz treladar do propio e o comcertej com ho ofycyall aquy comyguo abajxo asjnado em guoa oje bij de dezembro de 575 comsertado Comjgo tabalião a) yoham pinto a) antonio do souto maior> / [fól. 4] para se dar copia <a Sua Alteza> do contheudo nestes papeis parecendo ser necessario 444